1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo(a) ao Prompt Master Pro! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do website promptmasterpro.com.br e de todos os serviços, conteúdos, funcionalidades e aplicações oferecidos por ele (doravante, os "Serviços").

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte do website Prompt Master Pro, você ("Usuário") expressamente reconhece ter lido, compreendido e concorda em estar vinculado(a) a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer um destes Termos, por favor, não utilize o website ou os Serviços.

Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre você e o Prompt Master Pro. Recomendamos a leitura atenta de todo o documento.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, os seguintes termos terão os significados atribuídos abaixo:

• Prompt Master Pro: Refere-se à plataforma online promptmasterpro.com.br, incluindo seus proprietários, operadores e todos os seus serviços e funcionalidades.
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, adquira produtos ou utilize o website e/ou os Serviços do Prompt Master Pro.
• Serviços: Todas as funcionalidades, ferramentas, conteúdos e recursos oferecidos pelo Prompt Master Pro, incluindo, mas não se limitando, à vitrine de prompts, mecanismos de busca e conteúdos informativos e de suporte.
• Prompt: Uma instrução, texto ou conjunto de palavras e parâmetros desenvolvidos e otimizados pelo Prompt Master Pro para serem utilizados com modelos de Inteligência Artificial (IA) generativa (e.g., ChatGPT, Midjourney, DALL·E, Claude, Gemini) a fim de gerar um resultado específico (texto, imagem, vídeo, código, etc.).
• Conteúdo do Usuário: Quaisquer dados, textos, informações ou outros materiais que o Usuário forneça, envie ou de outra forma disponibilize no website, como dados de cadastro, informações de contato e mensagens de suporte.
• Conteúdo do Site: Todo o texto, gráficos, imagens, logotipos, ícones, softwares, código-fonte, marcas registradas, design, estrutura e informações fornecidas pelo Prompt Master Pro em seu website.
• Partes: Refere-se coletivamente ao Usuário e ao Prompt Master Pro.

3. Uso do Site e Conduta do Usuário

3.1. Direitos e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Prompt Master Pro, você concorda em:

1. Fornecer informações precisas, completas e atualizadas ao realizar sua compra e ao utilizar os Serviços. Sua conta é criada automaticamente no momento da compra.
2. Manter a confidencialidade de suas credenciais de login e ser totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
3. Utilizar os Serviços de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis.
4. Ser o único responsável por qualquer Conteúdo do Usuário que você forneça, envie ou de outra forma disponibilize no site.
5. Garantir que o uso dos Prompts adquiridos esteja em conformidade com as licenças específicas e os Termos de Serviço dos modelos de IA com os quais os Prompts serão utilizados.

3.2. Atividades Proibidas

É estritamente proibido ao Usuário:

• Violar qualquer lei ou regulamento federal, estadual ou municipal, incluindo, mas não se limitando, a leis de propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados.
• Publicar, enviar ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário que seja ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, abusivo, assediador, odioso, discriminatório ou que incite a violência.
• Realizar atividades de spam, phishing, envio de e-mails não solicitados ou qualquer forma de marketing não autorizado.
• Interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do website ou dos Serviços, incluindo o uso de vírus, worms, cavalos de Troia ou outros códigos maliciosos.
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do website, contas de outros Usuários, sistemas de computador ou redes conectadas ao Prompt Master Pro.
• Copiar, modificar, distribuir, vender, licenciar ou de outra forma explorar qualquer parte do Conteúdo do Site sem autorização expressa do Prompt Master Pro.
• Revender, redistribuir ou sublicenciar Prompts adquiridos de forma que viole a licença específica de cada Prompt.
• Utilizar os Prompts para gerar conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, odioso, assediador ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar robôs, spiders, crawlers ou qualquer outro meio automatizado para acessar ou interagir com o site, exceto se expressamente autorizado pelo Prompt Master Pro.

3.3. Consequências de Violações

O não cumprimento destes Termos pode resultar, a critério exclusivo do Prompt Master Pro, na suspensão temporária ou rescisão permanente da sua conta, remoção de Conteúdo do Usuário, e/ou ações legais, conforme a gravidade da violação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Propriedade do Prompt Master Pro

Todo o Conteúdo do Site, incluindo, mas não se limitando, ao design, texto, gráficos, logotipos, ícones de botão, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva do Prompt Master Pro ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e internacionais. Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre marcas registradas, logotipos ou outros elementos de propriedade do Prompt Master Pro.

4.2. Licença de Uso dos Prompts Adquiridos

Ao adquirir um Prompt no Prompt Master Pro, o Usuário recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar o Prompt de acordo com os termos especificados em sua descrição. Esta licença permite o uso do Prompt para as finalidades indicadas (e.g., uso pessoal, comercial, empresarial), mas não confere ao Usuário a propriedade intelectual do Prompt. É proibida a revenda, redistribuição ou sublicenciamento do Prompt adquirido sem autorização expressa do Prompt Master Pro. O Usuário é responsável por garantir que o uso dos Prompts esteja em conformidade com as licenças específicas e os Termos de Serviço dos modelos de IA com os quais os Prompts serão utilizados.

5. Privacidade e Proteção de Dados

A privacidade dos seus dados pessoais é de extrema importância para nós. A coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade.

Ao aceitar estes Termos de Uso, você também declara ter lido e compreendido a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. O Prompt Master Pro está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, e todas as práticas de tratamento de dados são realizadas em estrita observância a essa legislação.

6. Isenção de Garantias

O Prompt Master Pro e seus Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Prompt Master Pro se exime de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação de direitos e desempenho.

O Prompt Master Pro não garante que:

• O website ou os Serviços serão ininterruptos, seguros, livres de erros ou disponíveis em qualquer momento ou local específico.
• Quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos.
• O website ou os Serviços estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.
• Os resultados do uso dos Serviços ou dos Prompts serão precisos, confiáveis ou atenderão às suas expectativas.

A utilização do website e dos Serviços é de sua inteira responsabilidade e risco.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese o Prompt Master Pro, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o website e/ou os Serviços; (ii) qualquer conduta ou Conteúdo do Usuário de terceiros no website; (iii) qualquer conteúdo obtido do website; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou Conteúdo do Usuário, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade máxima e total do Prompt Master Pro, por qualquer motivo, em relação ao uso do website ou dos Serviços, será limitada ao valor pago por você ao Prompt Master Pro (se houver) nos últimos doze (12) meses anteriores à data em que a reclamação surgiu.

8. Modificações dos Termos

O Prompt Master Pro reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for substancial, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso de pelo menos 30 (trinta) dias antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração substancial será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nosso website ou os Serviços após a efetivação de quaisquer revisões, você concorda em ficar vinculado(a) aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, deverá parar de usar o website e os Serviços.

9. Rescisão

9.1. Rescisão Pelo Prompt Master Pro

O Prompt Master Pro pode rescindir ou suspender seu acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.

9.2. Rescisão Pelo Usuário

A conta do Usuário é criada no momento da compra. Para solicitar a exclusão dos seus dados e encerrar sua conta, você pode entrar em contato conosco através do nosso suporte. A rescisão da conta implicará na exclusão de seus dados pessoais em conformidade com nossa Política de Privacidade e as leis aplicáveis, ressalvadas as obrigações legais ou regulatórias de retenção.

9.3. Cláusulas Sobreviventes

Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, deveriam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

10. Disposições Gerais

10.1. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de seus conflitos de disposições legais.

10.2. Foro Competente

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

10.3. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.4. Renúncia

A falha do Prompt Master Pro em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos.

10.5. Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Prompt Master Pro em relação aos nossos Serviços, e substituem e anulam quaisquer acordos anteriores que possamos ter entre nós em relação aos Serviços.

11. Informações de Contato

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o website e os Serviços do Prompt Master Pro, por favor, entre em contato conosco através do WhatsApp: +55 (81) 98348-8546.